POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OC3 Consultoria e Corretora de Seguros Ltda – CNPJ 34.095.280/0001-80

1 – OC3 Corretora de Seguros

Fundada em 2019, a OC3 Consultoria e Corretora de Seguros LTDA é uma empresa especializada na prestação de serviços de intermediação de seguros, que tem a constante preocupação com os serviços desenvolvidos e apresentados, além da atenção especial ao relacionamento com seus clientes, parceiros de negócios e funcionários.

Se você é cliente, fornecedor, funcionário ou faz alguma interação com os produtos e serviços oferecidos, incluindo a navegação em nosso ambiente virtual, esta Política de Privacidade se aplica a você titular dos dados pessoais. A OC3 respeita a sua privacidade e a importância que tem para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais na sua interação com os nossos serviços. Temos como compromisso resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, e este documento tem como objetivo mostrar como a OC3 faz isso.

2 – Política de privacidade;

A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários de nosso site, clientes, fornecedores e funcionários, oferecendo transparência no tratamento de seus dados pessoais.

2.1 – Para fins desta política considera as principais definições estabelecidas no Art. 5 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

Pessoa Natural: É o ser humano capaz de direitos e obrigações na esfera civil. Todo ser humano, assim, recebe a denominação de pessoa – natural ou física – para ser denominada como sujeito do direito, ente único, do qual e para o qual decorrem normas;
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial e outros;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: O controlador e o operador
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência Internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3 – Objetivo da política de privacidade;

O objetivo desta Política é tornar transparente as atividades desenvolvidas pela OC3. Ressaltamos que como controlador, todos os dados pessoais coletados e tratados de clientes, fornecedores, funcionários e procedimentos de recebimento e resposta aos contatos recebidos em nosso site, links utilizados, e-mail, entre outros, serão exclusivamente para que a OC3 possa viabilizar o seu acesso aos serviços de forma mais adequada e eficiente.

Tratamos quaisquer dados pessoais ou informações coletadas sobre clientes, fornecedores e funcionários entre outros, de forma confidencial e de acordo com a legislação vigente de privacidade e proteção de dados.

Também em cumprimento a Legislação vigente, especialmente Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – CDC e Resolução CNSP 382/2020, artigo 4º, Parágrafo 1º, IV, declaramos que todas as informações relativas às propostas e contratos de seguros intermediados pela OC3 estarão à disposição dos clientes podendo ser solicitadas a qualquer tempo, em um de nossos canais de contato em nosso site ou pelo e-mail: protecaodedados@oc3seguros.com.br.

Ao acessar o nosso site, solicitaremos o seu consentimento referente ao fornecimento dos seus dados, em todos os momentos onde isso acontece.

O único objetivo a utilização de esses dados pessoais será aquele para o qual foram fornecidos, sendo que zelamos por sua confidencialidade, segurança e rastreabilidade.

Os usuários poderão solicitar a nós de forma simples, por meio de nossos canais de contato e a qualquer tempo a confirmação da existência de seus dados em nosso poder, bem como acesso a eles. Poderão, em posse dessa informação solicitar sua correção ou até mesmo exclusão (caso a finalidade ainda não tenha sido cumprida por completo, esta não terá efetividade).

Reafirmamos o compromisso ao estrito cumprimento dos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e também de outras legislações vigentes como o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/1990).

Nossa responsabilidade é respeitar e proteger as informações pessoais de cada usuário evitando perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, além do acesso não autorizado, divulgação e alteração.

4 – Coleta e Tratamento de dados pessoais pela OC3 corretora de seguros;

Para que possa contratar os serviços, inscrever-se nos processos seletivos, fazer contato pelo site ou por outros meios, como e-mail e telefone, participar dos eventos, presenciais ou online, ou manter contato com nossos profissionais em razão de questões corporativas e relacionadas à prestação de serviços. A OC3, necessita que algumas informações ao longo do uso que você fizer dos Serviços sejam coletadas. Os dados podem ser coletados diretamente de você através do website, ou teleatendimento da corretora, indiretamente através de um intermediário (vendedor de seguros freelancer) ou automaticamente, através dos dispositivos eletrônicos.

Quando a OC3 efetua a coleta de dados assume a figura de Controlador de tais informações pessoais, uma vez que foi diretamente, indiretamente ou automaticamente, coletados pela corretora, desta forma, as decisões sobre as atividades de tratamento de dados pessoais a serem desenvolvidas com tais informações são exclusivas da OC3 Corretora de Seguros.

No entanto, a OC3 assume a posição de Operador no tratamento dos dados, quando, realizamos o tratamento de dados pessoais apenas e tão somente para atingir as finalidades pretendidas pelo contratante. Isto ocorre a partir do momento que inserimos os dados nos sistemas das seguradoras parceiras.

5 – Finalidade da coleta e tratamento dos dados pessoais;

Em razão dos serviços prestados, descrevemos abaixo as finalidades pelo qual podemos tratar os seus dados:

Contratar os serviços de intermediação de seguros, saúde, previdência, capitalização, consórcio e outros:

Quando você contata a OC3 através de nosso site, e-mail, links ou telefone, precisamos da coleta de dados pessoais, como: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, profissão, filiação, naturalidade, renda mensal, dados bancários, informações de pagamento, e informações de contato, entre outros. Esses dados pessoais são coletados e tratados com a finalidade de atender seu pedido e também para que possamos lhe enviar as informações e respostas sobre preço e as condições de pagamentos dos serviços, questionamentos ou reclamações da forma mais eficaz possível, bem como para finalizar a contratação desses serviços.

6 – Dados necessários à contratação da cobertura do seguro;

Para cotação da cobertura do risco a ser efetuada através do nosso sistema de cálculo junto às seguradoras, é necessário coleta e tratamento de informações como: chassi e placa do veículo, perfil do segurado, dados pessoais e dados pessoais sensíveis, caso necessário para a contratação e avaliação do risco, como CEP, profissão, tipo de garagem, moradia, dentre outros.

Os dados pessoais fornecidos de indivíduos como dependentes é de responsabilidade do informante que deverá possuir autorizações legais para tanto nos termos da legislação em vigor e se necessário informar política de tratamentos de dados pessoais adotada pela OC3.

Caso alguns dados pessoais solicitados não sejam fornecidos é provável que a OC3 não consiga atender os serviços solicitados.

Oferecer novos serviços;

Efetuamos o tratamento de dados pessoais para que possamos também te ofertar novos serviços ou produtos, quando você já é cliente, ou quando há contratações que iniciam, porém não são finalizadas. Caso não tenha interesse em receber as nossas notificações ou alertas, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados, caso não atender às suas expectativas.

Redes sociais;

Os dados são tratados quando você interage com as funções dessa rede, onde a OC3 Seguros anuncia seus produtos e serviços. Você poderá se opor aos anúncios utilizando a configuração de privacidade da rede social utilizada.

Cookies utilizados em nosso site;

Utilizamos os cookies para melhorar a sua experiência de navegação, além da melhor performance da velocidade da página.

Processos seletivos;

Quando abre um processo seletivo a OC3, coleta os dados pessoais daqueles interessados e que envia através de seu currículo, como dados relacionados à sua identificação, informações sobre escolaridade e informações profissionais, os quais são necessários para análise de aderência à vaga e viabilização do processo seletivo;

Contatos corporativos;

Os contatos em razão de questões profissionais como: quando trocamos cartões profissionais e e-mails corporativos, essas informações relativas à identificação pessoal, cargo, empregador e ramo de atuação, são tratadas com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados à negócios.

Informações públicas;

A OC3 pode coletar dados pessoais que você disponibilizou de forma pública, como as informações que você disponibiliza na rede social “LinkedIn”, ou disponíveis publicamente. Estes dados pessoais podem ser utilizados exclusivamente para que contatemos para fins profissionais e corporativos, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7 – Dados pessoais sensíveis;

A OC3 poderá realizar a coleta de alguns dados pessoais considerados sensíveis, conforme definição na Lei Geral de Proteção de Dados, como exemplo, informações de saúde, na contratação de seguro de vida, seguro ou plano de saúde. Nesses casos, apenas realizamos o tratamento desses dados de acordo com as hipóteses legais previstas na lei. Podemos também, durante a prestação dos serviços coletar dados de menores de 18 anos. Nesses casos, sempre fornecidos pelo seu representante legal ou de um de seus pais.

8 – Compartilhamento de dados;

A OC3 pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Prestadores de Serviços;

A OC3 pode compartilhar quando solicitado pelo cliente para a prestação de um serviço junto, à seguradora como exemplo: o auxílio de um guincho, mecânico ou comunicar a ocorrência de um sinistro, ressaltamos que solicitamos somente informações estritamente necessárias para a execução dos serviços.

Obrigação legal;

Podemos ser obrigados a compartilhar seus dados pessoais, caso seja exigido por intimação judicial e/ou em função de alguma legislação, também podemos de boa fé revelar seus dados pessoais para auxiliar em alguma investigação ou combate à fraude.

9 – Direito do titular dos dados pessoais;

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, informações em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento, mediante requisição, como:

Confirmação da existência de tratamento – O titular dos dados pode requerer à OC3 a confirmação do tratamento realizado com seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais – Permite a requisição dos dados pessoais que a OC3 possui sobre você.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e portabilidade – Tem relação com a qualidade dos dados. Permite solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique qualquer erro ou incorreção, ou que estejam incompletos ou desatualizados, como:

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; sobre o tratamento dos dados pessoais, o titular terá o direito de ser informado sobre as consequências em não concordar com o não fornecimento dos dados;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei;

Para exercer qualquer direito, você poderá requerer a OC3, encaminhando a requisição para o endereço eletrônico: protecaodedados@oc3seguros.com.br

10 – Tempo de retenção dos dados;

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são tratadas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

11 – Bases legais utilizadas pela OC3 no tratamento dos dados pessoais;

Nossas atividades de tratamento de dados pessoais baseiam-se, usualmente, na execução de intermediação de seguros entre o cliente detentor dos dados e as seguradoras. Toda intermediação é executada com base na solicitação e consentimento do cliente para o tratamento de seus dados pessoais, a OC3 se compromete a prestar previamente todas as informações necessárias para a devida transparência da atividade de tratamento, além de cumprir todos os requisitos legais para sua captação.

Lembrando que, o consentimento sempre poderá ser revogado, mediante procedimento a ser especificado quando de sua captação, assim como o titular dos dados será devidamente informado das consequências de eventual negativa.

Com relação aos produtos que intermediamos, a responsabilidade quanto a atribuição do tipo de informações coletadas para o processamento de dados pessoais é das seguradoras detentoras do produto, uma vez que atuamos como controladores na obtenção dos dados e Operadores no tratamento tais informações nos sistemas das seguradoras, ou seja, tratamos os dados pessoais de acordo com as instruções e necessidades de cada seguradora, jamais decidindo quais dados pessoais serão coletados.

12 – Armazenamento e manutenção dos dados pessoais;

A OC3 manterá seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são tratadas, e para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os dados pessoais são armazenados e mantidos pela OC3 em sistema terceirizado e devidamente contratado para essa finalidade. A OC3 dispõe de medidas técnicas e administrativas para segurança dos dados pessoais, com determinação e aplicação de práticas de controle interno, para proteção dos dados pessoais, assim como demanda que seu fornecedor e parceiros também adotem medidas neste sentido, garantindo, assim, a proteção dos dados pessoais dos Titulares conforme seu ciclo de vida.

13 – Compartilhamento;

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados em razão de determinação pela administração pública federal, estadual ou municipal, inclusive por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, nós somente compartilharemos seus dados pessoais com os profissionais que atuam diretamente na OC3 ou prestam serviços a nós.

Seus dados só serão disponibilizados ou divulgados somente para finalidades definidas nesta política.

14 – Responsabilidade OC3 corretora;

Apesar de todas as medidas técnicas e administrativas adotadas para garantia da segurança de seus dados pessoais, alguns incidentes podem ocorrer em razão de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do próprio usuário dos meios digitais. Assim, os Titulares da fornecedora do sistema reconhecem e estão cientes de que a OC3 não será responsável, pela presença de vírus, malwares, ransomwares, worms, trojans, spywares ou demais elementos nocivos capazes de alterar, de qualquer forma, os sistemas informáticos ou dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, ou que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros.

15 – Atualizações na Política de Privacidade;

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para que a OC3 possa estar cada vez mais adequada com as melhores práticas de Privacidade e Proteção de Dados. Desta forma, recomendamos que visite periodicamente esta página para tomar conhecimento sobre as suas modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes no presente documento, iremos publicar e indicar a data da última atualização.

Data de Atualização 29/06/2022